“A data de 21 de março é uma oportunidade de reflexão para toda a sociedade sobre seu lugar nas relações raciais no Brasil, tendo em vista a desigualdade sociorracial que ainda coloca a população negra em lugar de desvantagem em diversas instâncias, como educação, mercado de trabalho e saúde. No campo da saúde, o racismo é um fator relevante na produção da desigualdade, influenciando o acesso e à qualidade em saúde, o que pode ser aferido nos indicadores produzidos pelo próprio Ministério da Saúde".
Por Tamires Marinho
“A data de 21 de março é uma oportunidade de reflexão para toda a sociedade sobre seu lugar nas relações raciais no Brasil, tendo em vista a desigualdade sociorracial que ainda coloca a população negra em lugar de desvantagem em diversas instâncias, como educação, mercado de trabalho e saúde. No campo da saúde, o racismo é um fator relevante na produção da desigualdade, influenciando o acesso e à qualidade em saúde, o que pode ser aferido nos indicadores produzidos pelo próprio Ministério da Saúde. Dessa forma, é preciso que a sociedade civil e os movimentos sociais negros organizados permaneçam reivindicando a formulação e a implementação de políticas públicas adequadas, que visem a modificar essa realidade. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra marca o reconhecimento do racismo, das desigualdades etnicorraciais e do racismo institucional como determinantes das condições de saúde. Esse instrumento legal prevê, em suas diretrizes, a promoção da equidade em saúde por meio da gestão de políticas específicas em todas as esferas governamentais. Dessa forma, é preciso investir na produção de conhecimento científico na área de conhecimento “saúde da população negra”, campo que tem sido ignorado pela maioria de pesquisadoras/es e profissionais de saúde. A produção de informações e pesquisas em saúde que considerem a intersecionalidade entre raça, gênero, classe social e demais marcadores sociais é fundamental para subsidiar a formulação de políticas públicas que visem a combater as iniquidades raciais em saúde, especialmente aquelas em que as mulheres negras são as mais atingidas”.
Observatório da Saúde da População Negra
Criado em 2017, o Observatório da Saúde da População Negra integra a Rede de Observatórios do Núcleo de Estudos em Saúde Pública do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (NESP/CEAM/UnB) e conta com parcerias técnico-científicas de outras Instituições de Ensino Superior e Pesquisa, organizações não governamentais, movimentos sociais, estudantes, redes sociais e comunidades. Um dos seus principais objetivos é dar visibilidade às questões que envolvem raça e saúde no Brasil, estimulando a produção científica sobre racismo e saúde tornando-a mais acessível, saindo assim do espaço hermético das revistas científicas e ganhando outros espaços de comunicação para que a sociedade como um todo compreenda como o preconceito, a discriminação e o estigma atuam como um determinante social de saúde, expondo as barreiras que a população negra enfrenta para uma atenção em saúde de qualidade.
Nessa quarta-feira, 21 de março, data em que foi instituído pela Organização das Nações Unidas o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, o Núcleo de Estudos em Saúde Pública ouviu a equipe do Observatório da Saúde da População Negra a respeito de como o Brasil está atuando para combater o racismo e as diversas formas de preconceito e discriminação que atingem diretamente a saúde da população negra.
Confira abaixo a íntegra da entrevista.
O dia 21 de março, assim como ocorre com várias outras datas políticas de relevância nacional e internacional, foi eleito como Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, após um massacre contra a população negra ocorrido em 1960, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. De lá para cá, quase 60 anos depois, o homicídio de mulheres e homens, principalmente jovens negras e negros, segue crescente, endossando as estatísticas que revelam que, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Considerando essa perspectiva, como você avalia a efetividade das políticas públicas de saúde existentes atualmente para garantir os direitos básicos da população negra?
As políticas de saúde voltadas para a população negra são fundamentais para garantir melhores condições de vida para negras e negros, mas não são suficientes para garantir direitos básicos, como uma vida sem violência. Tais políticas devem estar alinhadas com outras políticas públicas de combate à violência que considerem o racismo um fator relevante na reprodução desta. As maiores vítimas de homicídios no Brasil são jovens negros e mulheres negras: isso significa que outros direitos estão sendo negligenciados, como os previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou que instrumentos legais de combate à violência contra as mulheres necessitam de uma abordagem racial, como a Lei nº 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha. No entanto, quando falamos em morte materna e violência obstétrica, são imprescindíveis a abordagem e a identificação do racismo institucional nos serviços de saúde, principalmente os oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o intuito de modificar a realidade de negligência vivida pela população negra.
Quais são as principais linhas de atuação do Observatório? Como ele vem trabalhando para colaborar com as pautas da população negra?
Consideramos como principais linhas de atuação do Pop Negra: (1) a ampliação do nível de conhecimento dos diversos atores sociais envolvidos com a questão da saúde da população negra, com enfoque no impacto do racismo sobre a determinação dos níveis de saúde, bem como sobre o acesso e a qualidade da atenção; (2) o monitoramento dos processos de implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) – Portaria nº 992/2009; (3) a produção de conhecimento, que envolve tanto processos tipicamente acadêmicos, como planejamento e execução de pesquisas, quanto registros de outras formas de conhecimento, tais como produtos audiovisuais de narrativas vivenciais sobre discriminações, experiências exitosas de combate ao racismo, práticas de autocuidado de coletividades negras etc. Quanto à articulação com as pautas da população negra, costumamos dizer que o Pop Negra deve constituir um braço de atuação acadêmica totalmente integrado, a serviço das pautas históricas dessa população. Daí que consideramos parceiras as organizações civis de combate ao racismo e buscamos trabalhar em uma forma de cogestão com os comitês nacionais, estaduais e municipais da PNSIPN.
Você acredita que o Brasil tem avançado concretamente na luta contra o racismo, sobretudo o institucional?
O racismo como prática discriminatória que atinge a população negra faz parte do cotidiano do povo brasileiro desde o período colonial, por isso faz-se necessário destacar que a luta contra o racismo e a discriminação racial tem de ser construída e praticada cotidianamente. Os movimentos negros tiveram papel fundamental nos avanços advindos com a luta antirracista nos últimos anos. Sua atuação favoreceu o reconhecimento pela sociedade da necessidade de políticas de promoção da igualdade racial para a efetiva emancipação do povo negro. As políticas públicas para a população negra foram e são essenciais para o combate ao racismo – nesse âmbito podemos observar um avanço institucional em diferentes instâncias. Um exemplo disso é a Lei 10.639/2003, que altera o Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e institui o ensino de História da África e da Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas. A Lei propõe uma visão não eurocêntrica do conhecimento, fazendo com que as/os estudantes trabalhem sua autoestima desde sua infância, com a valorização dos conhecimentos oriundos do continente africano. Mesmo que ainda existam problemas com a implantação de tais conteúdos, a inclusão destes na grade das escolas representa um grande avanço para a luta antirracista. Outro marco na luta contra o racismo foi a implantação do sistema de cotas raciais nas universidades públicas por meio da Lei nº 12.711/2012, já que o sistema permite que a população negra ingresse no Ensino Superior, espaço em que, historicamente, não estavam presentes. É importante ressaltar que a política de cotas raciais permite a inclusão de negras e negros em espaços nos quais estes vêm trazendo novas perspectivas para todas as áreas do conhecimento, proporcionando também a melhoria na qualidade de vida para a maioria da população brasileira.
O que é mais difícil: combater o racismo em países que são declaradamente racistas ou naqueles, como o Brasil, onde o racismo, de modo geral, ocorre veladamente?
A desconstrução do imaginário social a respeito da democracia racial é bastante complexa, visto que esse mito tem uma abrangência social que se ergue pela inferiorização das demandas da população negra e lhe confere um espaço de negação de existência. Quando o país é declaradamente racista, não existe a necessidade de esforços para convencer a sociedade de que o racismo existe e violenta os corpos negros, afinal, ele não possui realmente um caráter velado, suas manifestações são extremamente explícitas. A maior dificuldade das pautas de questão racial no Brasil advém da afirmação de que o racismo não existe, quando o mesmo é uma estrutura que fundamenta as relações sociais, sendo estas retroalimentadas por ações e comportamentos advindos da hierarquização racial. A afirmação de que constituímos um país democrático racialmente causa a aversão ao debate sobre racismo nos ambientes sociais, acadêmicos e institucionais. Costuma-se utilizar a ideia de “miscigenação” para validar uma suposta harmonia interracial, que não considera a historicidade dessa miscigenação no contexto da colonização e, consequentemente, do racismo enquanto estruturante das relações sociais brasileiras.
Diante da realidade que vivemos, em que o preconceito está presente nos mais diversos grupos e espaços de convivência do nosso cotidiano, o que é possível fazer para mudar esse cenário? É possível eliminar o preconceito de nossa sociedade?
O processo de classificação dos seres humanos, que hierarquiza e gera o preconceito, é possível de ser modificado por ser construído socialmente – o preconceito não é algo que nos é dado ao nascer, e sim construído ao longo da vida. É justamente aí que residem o problema e a possível solução para a eliminação do preconceito racial. Ele se dá no mundo das ideias, dos pensamentos e, logo, sua erradicação precisa se dar tanto no campo individual quanto no coletivo. Eliminar o preconceito que permeia a subjetividade dos indivíduos pode ser algo utópico; no entanto, é possível coibir as pessoas de externarem, com ações injustas, violentas e discriminatórias, seu preconceito. Fazer valer a Lei nº 10.639/2003 como instrumento importante no processo de construção das identidades de crianças e adolescentes favorece uma mudança de compreensão quanto ao fenômeno do preconceito e do processo de escravização em nossas relações sociais. Outra medida importante de combate ao racismo é insistir para que empresas, instituições educacionais, como escolas e universidades, e mídia criem espaços para dialogar abertamente sobre o preconceito racial, reconhecendo a existência de ações discriminatórias e identificando-as, com o intuito de promover mudanças. A inserção do tema da diversidade e do racismo deve se fazer constante tanto nos currículos escolares quanto na gestão das empresas.
