Uma paciente de Florianópolis conseguiu na Justiça o direito de fazer uma cirurgia de redesignação sexual pelo SUS dentro de 30 dias. Conforme o NSC Total mostrou em abril, Ashley Costa aguarda na fila de espera há mais de dois anos e enfrenta uma série problemas de saúde por causa da demora. A decisão unânime da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina foi publicada na última quinta-feira (27), às vésperas do Dia do Orgulho LGBTQIA+, e deve ser cumprida pela prefeitura e governo do Estado.

— Essa decisão mexeu muito comigo. Eu a vi como uma possibilidade de voltar a ser feliz, voltar a ter liberdade, por que é um sofrimento diário — desabafou.

Ashley Costa acionou o Ministério Público e a Defensoria Pública para denunciar a espera e falta de previsibilidade da cirurgia. Santa Catarina não tem hospital público referência para esse tipo de procedimento. A paciente foi colocada na fila de espera em Goiás, onde ocupa a 304ª posição para ser chamada, segundo o processo judicial. O defensor público Tiago Queiroz da Costa destaca que a decisão é inédita, já que não se tem conhecimento da existência de precedentes parecidos no Estado.

Laudos médicos atestaram a necessidade da cirurgia para não colocar em risco a vida da paciente. Caso o prazo de 30 dias não seja cumprido, haverá bloqueio de dinheiro das contas públicas para eventualmente custear a cirurgia de redesignação sexual na rede particular. O juiz Marcelo Pons Meireles entendeu que há, sim, urgência no caso, o que autorizaria Ashley a ser passada na frente de outras pessoas que também esperam pelo procedimento represado na rede pública de saúde.

A prefeitura e o governo de SC podem recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Secretaria de Estado da Saúde disse não foi notificada sobre a sentença. “Informamos que todas as medidas cabíveis serão tomadas assim que a notificação oficial for recebida”, disse em nota. A administração de Florianópolis não respondeu ao questionamento da reportagem. 

 

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