A Escola Superior da Magistratura do Amazonas-Esmam, lançou na manhã desta quarta-feira, 03/07, o curso “Saúde Mental e Política Antimanicomial no Poder Judiciário”, no formato online síncrono, de 22 a 26 de julho de 2024, com 20h/aula.

Conforme explicou a servidora da Esmam, Mirian Rolim, o projeto do curso é debater a temática que é delicada, complexa e permeada de estigmatizações; assim serão compartilhados e problematizados casos que exemplificam a urgência da reforma psiquiátrica e seus impactos no Poder Judiciário.

Partindo da narrativa histórica serão discutidas as normativas estruturantes que envolvem o assunto, compreendendo o processo de desinstitucionalização, com a finalidade de dialogar com a Resolução no 487/2023 do CNJ; conhecer a rede de atenção psicossocial e, ainda, ter orientações quanto à aplicação prática na atuação judicial, por fim compartilhar experiências e destacar a relevância do Grupo Interinstitucional de Saúde Mental do Tribunal de Justiça do Amazonas.

“A relevância deste curso reside no aperfeiçoamento do exercício profissional das magistradas, magistrados e da rede de saúde amazonense, considerando que o modus operandi no que toca à Saúde Mental e à Política Antimanicomial no Poder Judiciário está em processo de modificação diante da implementação da Resolução no 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Sendo assim, a proposta é que os educandos sejam capazes de saber-agir, na prática, diante de situações que envolvem a Saúde Mental, consolidando os direitos dos pacientes judiciários, e, por conseguinte, gerando grande impacto na melhoria da prestação jurisdicional”, relatou a pedagoga.
Contextualização

Nas duas últimas décadas, o CNJ vem trabalhando para assimilar as diretrizes da Lei n. 10.216/2001, a Lei da Reforma Psiquiátrica, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

A reforma parte de um movimento mais amplo no campo da saúde durante a redemocratização do Brasil. Inspirados pelo movimento de Psiquiatria Democrática da Itália, trabalhadores da saúde, ex-pacientes psiquiátricos e associações de familiares mobilizaram-se, na década de 1970, para promover novos serviços e tecnologias de cuidado e para encontrar um novo lugar social para o tratamento para pacientes com transtornos mentais.

No escopo das atribuições do CNJ, normativas e atividades buscam a qualificação da atuação jurisdicional na área. Em 2012, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) organizou o seminário “Saúde Mental e Lei: os desafios de implantação

da Lei 10.216/01 no Brasil”, evento que discutiu os desafios encontrados por profissionais dos sistemas de justiça, saúde e assistência social em cumprir a política antimanicomial no âmbito da execução das medidas de segurança.

Desde então, o CNJ publicou normativas para garantir o cumprimento da legislação sobre o tema e trabalha para a qualificação e o aprofundamento das ações relativas à saúde mental das pessoas privadas de liberdade. O tema integra a agenda de prioridades do DMF, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (UMF Corte IDH/CNJ) e do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).

Ações de saúde mental no âmbito da Estratégia Judiciária para fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) são fomentadas pelo CNJ a partir da execução do programa Fazendo Justiça. O programa tem um portfólio de 29 ações em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para enfrentar desafios históricos nos sistemas de privação de liberdade brasileiros.

A inscrição deverá ser efetuada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, pelo site: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/.

Inscrições para magistrados e servidores de outros tribunais, mediante solicitação pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

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